CONTRATO N 135/2023

CONTRATAO DE EMPRESA PARA PRESTAO DE SERVIOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA TCNICA AMBIENTAL PARA O MUNICPIO DE COXILHA, COMPREENDENDO A REALIZAO DE VISTORIAS, EMISSO DE LAUDOS, PARECERES TCNICOS, LICENAS AMBIENTAIS, ENTRE OUTROS. PRESTAR ASSISTNCIA TCNICA TOTAL NA AVALIAO DE DOCUMENTAO, LAUDOS E PROJETOS, REFERENTE AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, EMITIR PARECERES TCNICOS, ELABORAR LICENAS AMBIENTAIS, REALIZAR A INSPEO E VISTORIAS TCNICAS PELO PROFISSIONAL COM RESPONSABILIDADE TCNICA ESPECFICA PARA CADA TIPO DE EMPREENDIMENTO, OBSERVANDO RESOLUES/NORMAS E LEGISLAES VIGENTES NOS TERMOS DAS RESOLUES CONSEMA, QUE DEFINEM AS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, BEM COMO, QUANDO COUBE, EXERCER A COMPETNCIA SUPLETIVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N 140/2011, ART. 2 II, INCLUINDO NESTA CONDIO, O MANEJO FLORESTAL VINCULADO AO EMPREENDIMENTO, E DA AQUELES FORA DE REMANESCENTES DE VEGETAO NATIVA. CONTEMPLA TAMBM AS OBRAS CIVIS DITADAS NO DECRETO LEI 227/67 ART. 3, INCISO 1.
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